Apresentação

O projeto “Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” (IMAPA), em desenvolvimento no Centro de Estudos Sociais, através do seu Observatório Permanente da Justiça, e em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Polícia de Segurança Pública e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, será apresentado publicamente no próximo dia 8 de julho de 2021, às 14h30. Nessa sessão pública de apresentação, realizar-se-á, ainda, uma conferência, na qual são oradores convidados Rui do Carmo, Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica e Joana Gorjão Henriques, Jornalista.

O projeto IMAPA visa produzir conhecimento sobre três dimensões essenciais do combate à violência doméstica e à violência de género que têm sido diagnosticadas como carentes de reflexão e debate no ambiente sociojurídico português: a resposta imediata à violência e as medidas administrativas ou de coação aplicadas a pessoas agressoras; o impacto das medidas ou penas aplicadas às pessoas agressoras; e a articulação entre o processo crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais, quando haja crianças envolvidas. Prevê-se a publicação de um estudo sobre a eficácia das medidas de coação e de penas acessórias em contexto de violência doméstica e de género, com recomendações baseadas no estudo e na análise comparada de outros ordenamentos jurídicos da UE sobre a eficácia daquelas em contexto de violência doméstica e de género.

[Sessão gratuita com tradução simultânea ING-PT-ING, sujeita a inscrição obrigatória]