Programa

MÓDULO I - Aspetos Fundamentais

Sessão 1 – 9 de novembro, 2.ª feira

1. Democracia, eleições e direito de voto: normas internacionais e outros instrumentos.
2. Eleições e populismo: uma perspectiva internacional.

Sessão 2 – 11 de novembro, 4.ª feira

3. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.
4. As Eleições para Presidente da República: especificidades.
5. Eleições e Covid19: aspetos essenciais.

Sessão 3 – 12 de novembro, 5.ª feira

6. Eleições em Portugal e alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
7. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.

Sessão 4 – 13 de novembro, 6.ª feira

8. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
9. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.

Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

Sessão 5 – 16 de novembro, 2.ª feira

10. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.

Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

11. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Em particular: membros de mesa e delegados.

MÓDULO II - Propaganda e Campanha Eleitoral

Sessão 1 – 18 de novembro, 4.ª feira

1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. Partidos, candidaturas, campanhas e financiamento: questões fundamentais.

Sessão 2 – 19 de novembro, 5.ª feira

3. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
4. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.

Paulo Pena, Jornalista.

Sessão 3 – 20 de novembro, 6.ª feira

Propaganda e campanha eleitoral.

5. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
6. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Sessão 4 – 23 de novembro, 2.ª feira

7. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
8. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.

Sessão 5 – 25 de novembro, 4.ª feira

9. O papel dos membros de mesa e delegados. Em especial: direito de voto, acessibilidades e o voto acompanhado.
10. Sessão Final: Resolução de casos práticos. Esclarecimento de dúvidas dos formandos.