Resumo

O Castelo da Lei existe. É visível. Está potencialmente acessível. Mas a realidade demonstra, como bem descreveu Franz Kafka, que existem barreiras e dificuldades em entrar e aceder aos direitos e garantias que só dentro do "Castelo" se podem recuperar ou mesmo concretizar. E só algumas pessoas detêm as competências e os conhecimentos que permitem percorrer o "labirinto" de acesso ao Castelo da Lei, ou seja, o acesso ao direito e à justiça proporcionado pelo sistema judicial é, em regra, um acesso intermediado. Para além disso, ainda que os critérios da Lei determinem que as pessoas mais vulneráveis e desfavorecidos podem aceder gratuitamente, ou em condições menos onerosas, aos tribunais para salvaguarda dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, a prática denuncia a existência de múltiplas barreiras.

Este Seminário procura trazer à discussão e à partilha de conhecimentos e experiências alguns dos desafios que se colocam à efetivação do direito de acesso ao direito e à justiça. Várias décadas passaram desde os estudos comparados de Bryan Garth e Mauro Capelletti. Contudo, apesar das muitas reformas, os estudos continuam a mostrar que os países têm modelos de acesso ao direito e à justiça que não permitem ultrapassar os múltiplos obstáculos, sejam físicos, virtuais, burocráticos, financeiros ou outros.

Os desafios que o acesso ao direito e à justiça em tempos digitais coloca e a avaliação do acesso à justiça como uma dimensão fundamental da qualidade da justiça proporcionada aos cidadãos e às cidadãs, incluindo a necessidade de garantir as condições de trabalho capazes de cumprir esse desígnio, são temas poucas vezes incluídos nesta discussão. Por isso mesmo procura-se trazer a metáfora do Castelo de Kafka para os meandros dos tribunais, de forma a construir caminhos menos labirínticos para aceder ao Castelo da Lei e da Justiça. 

Oradores/as:

Cleber Alves: Fora das Muralhas: The Global Access to Justice Project
Daniela Piana: Torres Virtuais: acesso à justiça na era da inteligência artificial
Luca Verzelloni, Teresa Maneca Lima e Paula Casaleiro: Dentro do Castelo: pontes (in)visíveis entre a qualidade da justiça e as condições de trabalho (projeto QUALIS)

Moderação/comentários: João Paulo Dias / Conceição Gomes 
 

Organizado no âmbito do projeto “QUALIS - Qualidade da Justiça em Portugal Impacto das condições de trabalho no desempenho profissional de juízes e magistrados do Ministério Público" (ref. POCI-01-0145-FEDER-029039), que se desenvolve no Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Notas biográficas

Daniela Piana é professora de ciência política desde 2014 na Universidade Bolonha, Itália. É cocoordenadora do Research Group EGPA Sociology of the State e da Society for Comparative Legislation, membro do Observatory of the impact of the reforms for the economic growth (Cabinet of the Ministry of Justice) e delegada permanente sobre acesso à justiça na mesa redonda da OECD.

Cleber Alves é doutorado em Direito pela Pontifíca Universidade Católica do Rio de Janeiro. É professor titular da Universidade Católica de Petrópolis, e professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói). É membro efetivo, representando o Brasil, no ILAG (International Legal Aid Group) e atua também como defensor público na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.