Resumo

As práticas da(s) Justiça(s) Restaurativa(s)  invocam ou reconstroem  a tradição, mas também decorrem da experiência e  inovação social,  em que o(s) sistema(s) penais do Estado admitem, para algumas situações e tipos de criminalidade, uma pluralidade de respostas sociais de natureza não punitiva, porque dependem da vontade da vítima ou porque  permitem encontrar soluções de consenso e oportunidade, dentro ou fora dos processos judiciais,  optando-se pela reparação por acordo,   evitando-se, assim, os casos em que a punição implica mais desvantagens do que benefícios para as vitimas, os infratores e a sociedade. Este paradigma de resolução consensual de conflitos resulta de uma transformação e humanização da punição? Ou, pelo contrário, é um modo de alargar as formas de controlo social?

Neste seminário pretende-se, através da reflexão teórica e da análise de uma pluralidade de experiências institucionais  e comunitárias no Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, questionar a importância da denominada  Justiça Restaurativa nos sistemas punitivos de cada Estado e Sociedade.