Resumo

Ciência regulatória é uma denominação dada à ciência que informa diretamente a regulação de inovações científicas e tecnológicas (Jasanoff, 1995, 1990). Esta comunicação irá apresentar uma pesquisa dirigida à compreensão da ciência regulatória brasileira, por meio do estudo das atividades da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão técnico que concentra as competências deliberatórias sobre a regulação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Como extensão do trabalho iniciado por Stephen Hilgartner (2000), a atuação da CTNBio é analisada a partir da perspectiva dramatúrgica da sociologia de Erving Goffman (2001). A CTNBio pode ser compreendida como um teatro onde os diferentes peritos realizam performances, atuam num palco, têm uma plateia, têm bastidores e têm conflitos em relação aos papéis representados.

A partir disso, é possível entender o processo de consolidação e estabilização da comissão como a instância decisória soberana sobre as biotecnologias transgênicas no Brasil. Este processo envolve o controle da visibilidade dos conflitos já existentes fora e dentro de seu âmbito, entre uma coalizão favorável e outra contrária à liberação para o mercado dos organismos geneticamente modificados. A legitimidade das deliberações da CTNBio está fundamentada na premissa de que ela desenvolve avaliações estritamente técnicas e isentas de interferências políticas ou interesses pessoais e sua estabilidade política está relacionada ao sucesso das suas performances de purificação, isto é, a manutenção das divergências técnico-políticas nos bastidores dos palcos de deliberação.


Nota biográfica

Paulo Fonseca - Professor Adjunto da UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no CECULT - Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas. Possui graduação em Física (Licenciatura e Bacharelado) pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004/2005), mestrado em Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología pela Universidade de Salamanca (2009) e doutorado em "Governação, Conhecimento e Inovação", perfil "Impactos Sociais da Ciência e Tecnologia (Sociologia)", pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (2014). Foi Investigador Junior do CES (2013-2014), Postdoctoral Research Fellow pelo programa "Science, Technology and Society (STS)", da Universidade de Harvard (2014-2015) e Pesquisador bolsista de pós-doutorado associado ao IRIS - Instituto de Pesquisas de Risco e Sustentabilidade, Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (2015-2017). Tem experiência na área dos Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade, atuando principalmente na análise de políticas e práticas de nanotecnologia, biotecnologia e energia nuclear.

Organização: Ana Raquel Matos e António Carvalho