No âmbito do programa de Seminários DIJUS - Diálogos interdisciplinares sobre direito e justiça, o Centro de Estudos Sociais organiza o seminário “Ruturas e continuidades na regulação do consumo e das famílias”.  Este seminário encontra-se dividido em duas partes. Na primeira parte pretende-se, através da reflexão académica e da experiência prática dos profissionais, discutir as ruturas e continuidades do direito de consumo e dos mecanismos de informação e resolução de conflitos de consumo. Na segunda, discutem-se as transformações das famílias e do direito da família e os desafios da regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais no séc. XXI.

Programa

Manhã

Seminário “Direito do Consumo e Resolução de Conflitos de Consumo”

9h00-10h45 – Mesa Redonda: “Informação e Resolução de Conflitos de Consumo em Portugal”
Moderador: João Pedroso
Intervenções: Representantes dos centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) de Coimbra, Lisboa e Porto

Intervalo

11h00-13h00 – O Direito do Consumo: ruturas e continuidades (Brasil e Portugal)
Moderadora: Ana Catarina Fonseca (Direção-Geral do Consumidor)

Intervenções:
Marcos Catalan (Unilasalle) – O direito do consumo no Brasil: gênese, maturação, desconstrução
Sandra Passinhas (FDUC) - O direito do Consumo em Portugal
Lina Coelho (FEUC) - Conformação dos padrões e modos de consumo das famílias portuguesas num quadro de regressão económica

Tarde

Seminário “Direito das Famílias e das Crianças”

14h30-16h00 - As mutações das Famílias e do Direito de família
Moderador/Comentador: André Dias Pereira (FDUC e República do Direito)

Intervenções:
Sílvia Portugal (FEUC/CES) - Famílias em Portugal: mudança e continuidade
João Pedroso (FEUC/CES) - As mutações do Direito de Família e da criança Portugal:
Marcos Catalan (Unilassalle) - As mutações do Direito das Famílias no Brasil: uma reflexão lastreada na densificação da afetividade e da isonomia pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça

Intervalo

16h15-18h00 - Regulação das Responsabilidades Parentais Desafios do séc. XXI
Moderador/Comentador: Marcos Catalan (Unilasalle) 

Intervenções:
Clara Sottomayor (Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional; Prof. U.C. Porto), “O superior interesse da criança e a guarda partilhada"
Patrícia Branco (CES)   - “Reflexões sobre o papel da comida nas regulações das responsabilidades parentais”
Paula Casaleiro (CES)   - “O paradoxo das perícias: informar ou decidir?”

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