Resumo

Com a reforma da Organização do Sistema Judiciário, através da Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março (e subsequentes Portarias), entrada em vigor em setembro de 2014, altera-se não só a circunscrição territorial (um tribunal por centralidade social, como refere a lei), mas também se promove a especialização de competências materiais, criando-se uma estrutura assente na concentração da oferta judiciária, pretendendo-se, como refere a lei, proporcionar uma resposta judicial mais flexível e próxima das populações.

Visa-se neste seminário analisar o impacto do encerramento, consequente concentração no território e especialização de tribunais sobre a mobilização/acesso à justiça, adequação dos edifícios, bem como as perceções sobre o antes e depois da reforma, em geral, e na comarca de Coimbra, em particular.
 

Dialogantes:

- Isabel Matos Namora (Juiz-Presidente do Tribunal de Familia e Menores de Coimbra)

- Luís Lourenço Matias (Presidente da Câmara Municipal de Penela)

- Amaro Jorge (Presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados)

Moderação: Patrícia Branco (CES)