Apresentação

A entrada em vigor, em 2010, do Código de Execução de Penas e Medidas de Segurança Privativas de Liberdade e do seu regulamento bem como a incorporação dos dois grandes serviços de reinserção social e prisional numa só estrutura, incorporou uma modificação substancial e nalguns casos inovadora nos princípios, no direito substantivo e nos procedimentos absolutamente no regime das penas privativas de liberdade.
Nesse sentido a compreensão do novo modelo exige que os profissionais que se envolvem no processo de execução da pena de prisão sejam dotados do máximo de informação e conhecimento sobre aquelas alterações, tanto a nível dos princípios como das novas regras e organização que envolve a aplicação e a execução das leis.
Com este curso pretende-se aliar uma primeira análise do que são os primeiros resultados da aplicação de um novo regime legal da execução das penas com os desafios que a execução da pena de prisão suscita em função das finalidades constitucionais da aplicação da pena de prisão.

Destinatários
Dirigido a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, profissionais dos serviços de reinserção social, profissionais dos serviços prisionais, profissionais dos serviços de saúde mental e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento

Coordenador do Curso
José Mouraz Lopes – Juiz Desembargador (ASJP)

Local de realização do curso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Data limite de inscrição
15 de Março de 2011

Inscrições
Modalidades de inscrição
- Geral (180 Euros)

- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

- - Advogado e advogado estagiário inscrito no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do Conselho Distrital de Coimbra da OA".

- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 30% (126 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

- Profissional dos serviços prisionais e de reinserção social: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "DGSP/DGRS".

- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

Contactos
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589