Programa

Módulo I - Dos atos notariais em geral
- Os formalismos dos Instrumentos notariais
- Verificação da identidade (pessoas singulares e coletivas)
- Da Representação voluntária (procurações)
- Representação orgânica
- Representação legal
- Menções alusivas ao registo predial e à matriz

Sessão síncrona  |  08 de fevereiro - 10h30 - 11h30

Módulo II - Dos actos notariais em geral (continuação)
- Menções alusivas ao registo predial e à matriz.
- Gestão de negócios e a ratificação dos actos
- Pactos de Preferência
- Direitos de Preferência
Casos práticos

Sessão síncrona  |  19 de fevereiro  - 10h30 - 11h30

Módulo III - Os Regimes de bens e suas implicações nos diversos institutos jurídicos e nos registos.
- Consentimento conjugal
- Convenções antenupciais – Renúncia à condição de herdeiro legitimário
Casos práticos

Sessão síncrona  |  26 de fevereiro - 10h30 - 11h30