APRESENTAÇÃO

A decisão judiciária consiste na aplicação da lei a uma determinada situação de facto, para resolução de um litígio ou para a afirmação ou promoção de um direito ou de um interesse legítimo, à luz de procedimentos que definem os passos da sua construção e visam garantir a sua lealdade e eficácia, e a igualdade e participação dos interessados.

O processo judiciário, no qual se visa apurar a verdade e dar-lhe uma resposta juridicamente fundamentada, integra em si os traços essenciais do método de construção da decisão e é constituído por um conjunto de atos comunicacionais em que a linguagem, o discurso judiciário e a argumentação assumem uma função relevante.

A um sistema de justiça democrático exige-se o apuramento dos factos à luz de regras conhecidas que salvaguardem os direitos, liberdades e garantias fundamentais e a informada e correta concreta aplicação da lei, mas também que os seus atos sejam compreensíveis para os cidadãos e que fundamente de forma esclarecedora as suas decisões.

Este curso abordará pontos centrais desta temática: a construção da decisão; a linguagem, o discurso judiciário e os direitos dos cidadãos; as narrativas do direito, a argumentação e a comunicação; o processo de elaboração e a fundamentação da decisão judiciária.
Contará com a participação de formadores de diversas áreas do saber, pois, também nesta matéria, se mostra essencial o diálogo interdisciplinar.

 

PROGRAMA [clicar para consultar]
 

DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais e investigadores interessados no tema, independentemente da sua área de formação ou de atividade, mas estará especialmente orientado para os profissionais forenses.

COORDENADORES DO CURSO
Coordenadores: João Paulo Dias (CES/OPJ); Nuno Coelho (ASJP); Rui do Carmo (SMMP)
 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Coimbra)

DURAÇÃO DO CURSO
14 horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
30 de abril de 2012

INSCRIÇÕES

Modalidades de inscrição:

- Geral (100 Euros)

- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 30% (70 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 30% (70 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado no SMMP".

- Advogados e advogados estagiários inscritos no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 30% (70 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do Conselho Distrital de Coimbra da OA".

- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Açores, Évora, Madeira, Lisboa e Porto, beneficiam de um desconto de 10% (90 Euros - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

CONTACTOS
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589
 

Informações sobre o Programa de Formação Avançada Justiça XXI AQUI