Uma Análise da Fórmula "Um País, Dois Sistemas": O Papel de Macau nas Relações da China com a UE e os Países de Língua Portuguesa
Este projecto tem como principal objectivo entender até que ponto a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pode ser considerada um caso de sucesso no âmbito aplicação da fórmula “um país, dois sistemas”, durante os dez anos de administração chinesa de Macau, 1999-2009. Durante este período, a RAEM perdeu relevância na política portuguesa mas ganhou, surpreendentemente, um papel importante no âmbito da política externa chinesa, passando a desempenhar um papel de plataforma para estabelecimento de relações entre Pequim e dois grandes blocos de países: os países de língua oficial portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor, Brasil e Portugal) e a União Europeia (UE). O papel da RAEM na política externa chinesa não tem merecido, até ao momento, grande atenção por parte da academia a nível nacional e internacional. Estudos sobre a importância de Macau no âmbito das relações entre China e países de língua oficial portuguesa e das relações sino-europeias são praticamente inexistentes. Se com este projecto contribuirmos para que esse vazio seja preenchido, então o nosso objectivo foi cumprido. A equipa de investigação apresenta credenciais científicas em áreas complementares, como o direito internacional e as relações internacionais, em geral, e os estudos chineses em particular. A investigadora responsável desenvolveu, no âmbito do doutoramento, pesquisa aprofundada sobre o processo de transição de Macau e, na sua tese mestrado, sobre as relações sino-europeias. Os restantes membros da equipa têm contribuído para o desenvolvimento da área das relações entre China-Europa, assim como, sobre questões teóricas no âmbito das relações internacionais e do direito internacional. Adicionalmente, a equipa pretende contratar um bolseiro com interesse em desenvolver o doutoramento sobre o tema das relações entre a China e os países de língua oficial portuguesa, procurando contribuir para a evolução do estado da arte nesta matéria. O projecto analisará a forma como o governo chinês formula e leva a cabo a sua política externa relativamente à UE e aos países de língua oficial portuguesa através de Macau, com maior detalhe e minúcia do que foi feito anteriormente. Nesse seguimento, a nossa hipótese central é que China integrou a RAEM na sua política externa de forma selectiva, utilizando as especificidades desta pequena ilha para chegar aos dois blocos de países acima referidos. Esta estratégia revela uma forte componente pragmática da conduta externa de Pequim. A China tem vindo a alargar os seus contactos e as suas parcerias internacionais de forma a atingir um dos seus principais objectivos que é o desenvolvimento económico. O papel de Macau foi capitalizado rumo a esse objectivo por consolidar as relações chinesas com três áreas estratégicas: África, Europa e América Latina, regiões essas que representam para Pequim importantes alternativas à sua relação próxima mas conturbada com Estados Unidos da América. Este projecto procura também debruçar-se sobre as dinâmicas entre as relações externas de um Estado nacional (China) e as relações externas de um actor sub-nacional (Macau). Com este objectivo, será analisado o esquema institucional criado para enquadrar as relações entre um Estado – nação e uma região autónoma. Com efeito, o papel activo de Macau levanta questões sobre “paradiplomacia”, “low politics” e relações de “segunda linha” (a um nível local ou municipal). A pesquisa terá sempre em conta as dimensões de vários níveis da política externa chinesa e a estratégia pré-existente em relação aos países de língua portuguesa e à UE. As relações externas desta nova entidade política – uma região administrativa especial da China – têm sido também um teste à aplicação prática da fórmula “um país, dois sistemas” no que diz respeito à autonomia e utilidade do segundo sistema. O sucesso da aplicação deste modelo a Macau sugere uma análise comparativa com outros casos no Sistema Internacional que não se autonomizaram da sua metrópole. Uma ideia original que este estudo levanta diz respeito à importância que Macau (e na opinião de alguns Hong Kong) assume na política externa da “mãe pátria”, caso que não encontra paralelo em outros resquícios de descolonização existentes no mundo. Após a II Guerra Mundial, a tendência na política internacional tem sido a secessão: nasceram vários novos países à medida que unidades maiores se desagregaram e deram origem a novos Estados independentes; nalguns casos específicos, pequenas unidades foram absorvidas por outras maiores. De um ponto de vista teórico, este projecto sublinha a importância da retrocessão, uma área em que as teorias de direito internacional e de relações internacionais não estão suficientemente desenvolvidas. O papel atribuído pela China aos territórios recuperados é único e pode ser uma contribuição muito relevante para uma nova dimensão do direito internacional.
Publicação de paper; Organização de focus group e conferência.
Daniel Cardoso
Helena Rodrigues
José Carlos Matias
José Luis de Sales Marques