Enquadramento

 A transição demográfica e epidemiológica tem determinado transformações no perfil de morbimortalidade da população brasileira. As maiores taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis crescem a cada ano, sendo responsáveis por cerca de 70% dos gastos de saúde no país. Por sua evolução progressiva e degenerativa, as condições crônicas de saúde geram demanda por assistência contínua e permanente – em que se incluem os cuidados paliativos nos diversos pontos da rede de atenção à saúde.

A prática em cuidados paliativos tende a crescer. Estima-se que no país, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas necessitem recorrer a esta modalidade de atenção e 80% desse número corresponde a pacientes com câncer (Fundação do Câncer, 2011). Essa realidade vai exigir uma resposta mais qualificada da política de saúde brasileira necessitando estar ancorada numa perspectiva de apoio global aos múltiplos problemas dos pacientes que se encontram na fase mais avançada da doença e no final da vida.

O direito à saúde é uma característica indispensável para o exercício da cidadania. O esforço para a garantia do direito à saúde remete ao próprio processo de cidadanização, ou seja, o processo de dar garantias formais efetivamente exercidas pelos autores sociais em seu cotidiano. Devendo ser compreendido e (adotado) como um direito social fundamental preservando a vida e respeitando a dignidade humana. Compreender o direito à saúde como o direito de cidadania vai além de uma discussão formal ou jurídica.

Neste seminário pretende-se discutir e refletir sobre cuidados paliativos e os seus processos na perspectiva do Direito, Saúde e Cidadania. O seminário mostrará os percursos metodológicos adotados na pesquisa de doutoramento sobre cuidados paliativos no câncer, suas bases legais e apontará alguns resultados referentes ao estado da arte do processo de implementação na Rede de Atenção à Saúde Brasileira. 

Nota biográfica

Ernani Costa Mendes, é fisioterapeuta e tecnologista sénior no Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva do Brasil (INCA). É mestre em Ciências Biológica e Doutorando em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz em convênio de cotutela com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Atualmente realiza estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES).

Atividade no âmbito do VII Ciclo de Seminários «Ciências Sociais e Saúde. Desafios e temas críticos para os sistemas de saúde»