Atividades no âmbito do PACED: Projeto de apoio à consolidação do Estado de direito

Period
September 4, 2017 to September 30, 2020
Duration
37 months
Abstract

No âmbito do PACED - Projeto de apoio à consolidação do Estado de direito, o CES, através do OPJ, organiza e desenvolve dois tipos de atividades com o objetivo de promover a discussão de um conjunto de temas em cada um dos países de intervenção do PACED – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste:
a) Encontros de conhecimento e de partilha de experiências/ boas práticas sobre a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado;
b) Seminários sobre cooperação internacional, governação e Estado de direito.
Os Encontros de conhecimento e de partilha de experiências/boas práticas com a participação de representantes ao mais alto nível de entidades com competências de prevenção e de combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado têm como objetivo aumentar a qualidade e a eficácia de resposta da rede institucional, promovendo o reforço da cooperação e da colaboração entre entidades, cujas competências possam ter impacto, de alguma forma, na prevenção e no combate àqueles fenómenos criminais. Espera-se que do debate realizado resultem sugestões concretas que permitam melhorar, não só a cooperação interinstitucional nas ações de prevenção e combate aos diferentes tipos de crime, como também o desempenho funcional de cada entidade. Em cada um dos países, são realizados dois Encontros, em momentos temporais distintos, de modo a possibilitar o aprofundamento da reflexão e a avaliação das mudanças eventualmente ocorridas.
Os Seminários sobre cooperação internacional, governação e Estado de direito, procuram refletir criticamente sobre a adequação ou não das agendas/propostas das organizações internacionais aos contextos e necessidades específicas de cada país, com enfoque nas temáticas do projeto PACED (prevenção e combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes), reforçar a capacidade de transmissão das prioridades das agendas e estratégias nacionais, diminuir a opacidade dos índex e reforçar a corresponsabilização.
Ambas as atividades seguem uma metodologia, que inclui, entre outros, análise documental e aplicação de inquéritos e a produção de relatórios com o objetivo de informar e aprofundar o debate, procurando-se um alargado envolvimento na reflexão e nas recomendações produzidas por parte dos intervenientes.

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