Como repartir recursos financeiros? Uma análise sobre o Fundo de Participação dos Municípios no Brasil, suas práticas institucionais e possíveis melhorias.

Supervisor/s: José Reis

Doctoral Programme: Governance, Knowledge and Innovation

Funding: Não tem

Repartir internamente recursos financeiros públicos visando promover o desenvolvimento regional é objetivo de políticas públicas em vários países. Identificar a repartição ideal, capaz de otimizar resultados dentro dos quadros institucionais vigentes, é um grande desafio. O presente trabalho tentará identificar as nuances desse problema tendo como objeto de estudo o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no Brasil. Trata-se de uma transferência intergovernamental, comum na maioria dos países, que busca promover o equilíbrio socioeconômico entre diferentes esferas de governo. Sendo um grande volume de recursos, sua importância para a organização da sociedade e da economia do país é reconhecida. Os problemas e os desafios que suscita são incortonáveis. O objetivo desta tese é, por isso, identificar melhorias no desenvolvimento e distribuição de recursos do FPM no âmbito institucional brasileiro. O desenvolvimento do trabalho passa pela compreensão das regras institucionais de federalismo fiscal. As hipóteses utilizarão a literatura científica vigente sobre transferências intergovernamentais, bem como melhores práticas internacionais.