COMUNIDADES VUNERÁVEIS NA ÁREA METROPOLITANA DE BRASÍLIA O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO COLETIVA NA REVISÃO DO PDOT

Supervisor/s: José Reis and José António Bandeirinha

Doctoral Programme: Governance, Knowledge and Innovation

A rápida urbanização nas cidades brasileiras gerou transformações, desafios e oportunidades sociais, econômicas e políticas. O planejamento urbano tornou-se participativo, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que promovem a gestão democrática e o controle social. Este estudo focou na participação das comunidades vulneráveis da Área Metropolitana de Brasília na revisão dos planos diretores, com ênfase nas periferias urbanas, constatando sua baixa participação, mesmo com condições institucionais favoráveis. A pesquisa, baseada na teoria urbana crítica e no direito à cidade, analisou casos em Sol Nascente/DF, Valparaíso e Planaltina/GO, destacando a necessidade de ampliar o engajamento cidadão e criar mecanismos para fortalecer a participação dessas comunidades, garantindo políticas públicas urbanas inclusivas e colaborativas, a exemplo do urbanismo social. Assim, o objetivo da tese foi discutir os processos participativos no planejamento urbano periférico com mecanismos para aprimorar e incentivar um engajamento cidadão amplo, contínuo e diversificado. O trabalho analisa o conteúdo estruturado nas categorias pedagógicas, institucionais e simbólicas propondo ações coletivas para construção de identidades e aproveitamento das oportunidades urbanas no intuito de alcançar um padrão de vida satisfatório para as periferias. Ao final, conclui-se ser essencial assegurar direitos reais às populações vulneráveis, expandir as garantias fundamentais e ampliar os espaços de decisão coletiva nos processos governamentais urbanos participativos.