Programa

Sessão 1
Eleições Autárquicas: regime geral e especificidades.
O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.

Sessão 2
Eleições em tempos de pandemia e alterações legislativas recentes.
Mesas de voto, acessibilidades e localização em situação de pandemia: melhores práticas e desafios.

Sessão 3
Eleições em tempos de pandemia: novas exigências.
Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Os membros de mesa e delegados, em especial. Debate e troca de experiências entre os participantes.