Comentários: Sílvia Portugal (CES) e João Pedroso (CES)


Resumo

O tema do seminário envolve áreas de conhecimento que nem sempre estabeleceram laços visíveis – pela disciplinaridade com que eram tratadas e o caráter reacionário e heteronormativo do discurso jurídico –, mas que historicamente se entrelaçam na luta pelo reconhecimento de direitos e emancipação das mulheres. Nos últimos anos esse diálogo tem-se intensificado no campo jurídico pela crescente “judicialização” de problemas ligados à violência e direitos humanos das mulheres.

Neste contexto, a proposta de discutir as interferências do pensamento feminista nas questões jurídicas relativas às famílias guarda por hipótese a ideia de abertura epistemológica do campo jurídico tradicional diante da complexidade social. Outros campos científicos passam a adentrar seus mecanismos próprios - como as ciências humanas e o feminismo –, conferindo novas formas de legitimidade a seus discursos numa sociedade em movimento. O direito renova-se, reinventa-se e legitima-se. Tendência que se integra a ruturas epistemológicas no campo jurídico que vêm mais fortemente a se estruturar no Brasil desde os anos 80 do século passado, ligadas ao pluralismo e heterogeneidade, permitindo a transdisciplinaridade em seus estudos sobre as situações existenciais familiares para as quais as teorias feministas dão seus contributos e mudam paradigmas fundadores do direito de família.

A complexidade e autodeterminação nas relações afetivas contemporâneas – como é o caso das situações de pluriparentalidades, de recomposição familiar e de relações de afinidade – transpõem o modelo típico de família resguardado pela união civil ou de facto entre os pares e o princípio biológico na filiação. Mas, paradoxal e ambiguamente, ao garantir legitimidade em sua tecnicidade intrínseca, que tendencialmente despolitiza conteúdos emancipatórios provindos das interferências teóricas feministas no campo jurídico da família, o direito cria condições de realizar-se numa transdisciplinaridade que o transcende enquanto modelo jurídico autorreferenciado e neutro, propiciando a efetivação de situações familiares heterogêneas por meio desta ecologia de saberes.

Este seminário realiza-se no âmbito do estágio pós-doutoral feito no CES durante o mês de janeiro de 2012 sob orientação de Cecília MacDowell Santos e co-orientação de Sílvia Portugal, no âmbito do Pós-Doutorado em Sociologia UNESP/FCLAR/FAPESP "Direito Plural: O pensamento feminista no campo do direito",  bem como do Projeto de Investigação “O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores”.


Nota biográfica

Cláudia Elisabeth Pozzi é pós-doutoranda no departamento de sociologia da UNESP/FAPESP, 2009-2012.
Aluna do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, das Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra, UC, desde 2006/2007. Doutora em Sociologia, Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP/Campus Araraquara, 2008. Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, 2002. Advogada. Membro da equipa do Projeto de Investigação “O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores”, coordenado por João Pedroso (CES).