Advanced Training Course
Eleições em Portugal - aspetos fundamentais [Oporto Edition]
7, 8, 14 ,15 May 2020 | 9h30 - 17h30 (CANCELLED)
Oporto
Programa
MÓDULO I
Aspetos Fundamentais
9h30 – 13h
Sessão 1
Sessão de abertura:
- Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
- O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.
14h30 – 17h30
Sessão 2
- Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
- As eleições para a Presidência da República: lei eleitoral e especificidades.
9h30 – 13h
Sessão 3
- O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
-
O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa (em confirmação)
14h30 – 17h30
Sessão 4
-
Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
- Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
MÓDULO II
Propaganda e Campanha Eleitoral
9h30 – 13h
Sessão 1
- Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
-
A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
14h30 – 17h30
Sessão 2
- A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
- Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual. Paulo Pena, Jornalista.
9h30 – 13h
Sessão 3
- A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
- A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
14h30 – 17h30
Sessão 4
- Contraordenações em matéria eleitoral: aspectos práticos e questões concretas. José Gagliardini Graça
- Direito de voto e acessibilidade. O voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.