Hermes Augusto Costa and Pedro Araújo

January, 2009

Prémio Agostinho Roseta 2011 - Este prémio, atribuído pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, destina-se a premiar estudos no âmbito das relações laborais, segurança e higiene no trabalho, participação dos trabalhadores nas empresas, sindicalismo e associativismo, emprego e formação profissional e conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Quando, em 1994, a Directiva 94/45/CE possibilitou a constituição de mecanismos de informação e consulta transnacionais de trabalhadores - Conselhos de Empresa Europeus (CEEs) - foram criadas condições para uma reposta mais efectiva às ambições há muito expressas sobretudo por organizações de trabalhadores europeias. Legitimamente, as vozes do trabalho pretendiam, afinal, que a esfera laborai acompanhasse a crescente expansão da acção das multinacionais e, por essa via, se compensasse o défice de representação laborai a esse nível. Por sinal, um desafio hoje tanto maior quanto é conhecido o contexto de instabilidade que atravessam as economias mundiais e os mercados de trabalho.

Este livro analisa o impacto dos CEEs em Portugal, valorizando a visão dos representantes portugueses e o seu processo de aprendizagem nessas instâncias. Os autores privilegiam diversos prismas: a dimensão quantitativa dos CEEs, expressão da aplicação da Directiva; a constituição formal e o funcionamento dos CEEs, definidos no processo de negociação dos acordos, na base dos quais aqueles são instituídos e se observam em acção; a eficácia dos CEEs, relacionada com o cumprimento dos objectivos almejados pela Directiva; e as possibilidades práticas dos CEEs, que remetem para o alcance de objectivos concretos.