Elections, Democracy and Human Rights Training, research and support

Curso de Formação a Distância

Eleições Autárquicas: alterações legislativas e pandemia

3, 4 e 5 de maio de 2021, 14h30-16h30 (GMT + 01:00)

Evento em formato digital, via Zoom

Programa

Sessão 1
Eleições Autárquicas: regime geral e especificidades. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.

Sessão 2
Eleições em tempos de pandemia e alterações legislativas recentes.
O voto antecipado em mobilidade em particular: melhores práticas e desafios.

Sessão 3
Eleições em tempos de pandemia: novas exigências.
Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Os membros de mesa e delegados, em especial. Debate e troca de experiências entre os participantes.