Estudo Exploratório sobre o acesso à justiça e o desempenho funcional dos tribunais em Moçambique
Volvidas quase duas décadas sobre a realização do último estudo sistemático sobre a justiça em Moçambique – estudo desenvolvido sob os auspícios do Tribunal Supremo, através de uma parceria científica entre o Centro de Estudos Africanos (CEA) da Universidade Eduardo Mondlane e o CES1 –, surge o presente estudo exploratório que tem aquele primeiro como referencial teórico, conformando, assim, a perspectiva analítica da equipa de investigação sobre o sistema de justiça moçambicano. A análise, realizada à luz de uma teoria crítica das ciências sociais, assume a sociedade moçambicana como uma sociedade cultural e juridicamente plural em que as situações de hibridação jurídica (B. de S. Santos, 2012a) e de interlegalidade (B. de S. Santos, 2003)2 têm forte presença, quer considerado o quadro legal e institucional, quer as práticas judiciárias. Procura-se, assim, reflectir sobre o contexto social, histórico, político e cultural das instâncias de resolução de conflitos (que não só os tribunais), evidenciando a interdependência funcional entre elas.