Advanced Training Course

Eleições em Portugal - Aspetos Fundamentais

16, 17, 23, 24 de abril de 2020, 09h30-17h00 (CANCELLED)

CES | Lisbon (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

Programa

MÓDULO I


Aspetos Fundamentais

5.ª feira

Sessão 1

Sessão de abertura:

A importância das eleições na Europa no panorama atual.

Pedro Valente da Silva, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal (a confirmar)

  1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
  2. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: as Eleições para a Presidência da República.

 

Sessão 2

  1. Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
  2. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna

 

6.ª feira

Sessão 3

  1. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
  2. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.

Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

 

Sessão 4

  1. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.

Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

  1. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.

 

 

MÓDULO II

Propaganda e Campanha Eleitoral

 

5.ª feira

Sessão 1

  1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.

Carla Luís

  1. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.

José Eduardo Figueiredo Dias, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

 

Sessão 2

  1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
  2. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.

Paulo Pena, Jornalista.

 

6.ª feira
Local: Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL)

Sessão 3

Propaganda e campanha eleitoral

  1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
  2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

 

Sessão 4

  1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.

Em especial: implicações para as entidades públicas.

  1. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
  2. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.