Presentation

A participação cidadã, em Portugal, é considerada um marco importante do Estado de direito democrático. Neste contexto, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 2.º, visa “a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. Porém, e à semelhança de outros países do sul da Europa, a participação ainda permanece muito confinada a meras referências legislativas, sem expressão significativa em práticas correspondentes. O mesmo acontece na área da saúde, apesar de se terem registado avanços recentes na salvaguarda deste direito em vários documentos oficiais, tanto a nível internacional como nacional.

Neste contexto, caracterizado pela ausência de espaços institucionalizados de participação é absolutamente necessário reconhecer o papel que tem vindo a ser desempenhado pelas organizações de cidadãos/ãs, com especial destaque para as associações de pessoas com doença ou afetadas pela doença, na reivindicação desses espaços, reconhecendo-se o seu potencial para influenciar decisões no âmbito do sistema de saúde. O desempenho deste papel tem, aliás, vindo a configurar uma nova forma de ‘cidadania’ em saúde que considera o/a paciente não apenas um/a beneficiário/a passivo/a dos serviços, mas um ator consciente e com capacidade para participar e influenciar as decisões políticas.

Este curso de formação pretende, assim, discutir os avanços e os desafios da participação cidadã na área da saúde em Portugal, antes e durante a crise económica e social, pela relevância que a participação tem demonstrado na área da saúde e tendo como referência outras experiências europeias.

DESTINATÁRIOS
Este curso visa, preferencialmente, a participação de dirigentes e membros de associações de doentes, embora aberto a elementos de outras associações cujo trabalho se relacione com a área da saúde, bem como a investigadores/as e a estudantes de pós-graduação interessados/as na temática.

COORDENAÇÃO
Ana Raquel Matos (CES) e Mauro Serapioni (CES)

ORGANIZAÇÃO
Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES) e Núcleo de Estudos sobre Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades (POSTRADE) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

PARCERIA
Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT)

LOCAL
CES | Lisboa

DURAÇÃO
14 horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
26 de maio de 2017

INSCRIÇÕES
25 euros

Nº limite de inscrições: 20
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência.
O curso será realizado com o número mínimo de 25 participantes.

CONTACTOS
Telefone: 216012848
Email:  ceslx@ces.uc.pt