February 8, 2011

Governance, Knowledge and Innovation

As áreas contaminadas habitadas constituem um tema especialmente relevante para a sociedade por se configurarem como um contexto particular, ao mesmo tempo, de poluição ambiental e de problemas de saúde. As ações necessárias para enfrentamento dos problemas envolvem uma necessária abordagem da complexidade, das incertezas e das vulnerabilidades sociais que caracterizam as ações das instituições envolvidas e a reação das populações atingidas. Estes aspetos muitas vezes estão ausentes ou são secundarizados na hierarquia das preocupações dos responsáveis pelas decisões sobre a temática.
Através de estudos de caso empíricos em Portugal - o complexo Químico de Estarreja - e no Brasil - a área contaminada de Cidade dos Meninos - esta investigação procura contribuir para responder às seguintes questões: como as cidadãs e os cidadãos são afetados pelo problema de contaminação? Quais as respostas que produzem e qual a sua articulação com os direitos e a justiça? Em que medida há, por um lado, dinâmicas, elementos, e processos que potencializam e, de outro, barreiras que restringem estas respostas? Como as diferentes instituições respondem ao problema de contaminação? Como são estabelecidas as relações entre os diferentes saberes nas ações e nos processos de decisão?
A presente investigação teve como foco as populações atingidas e as instituições responsáveis por ações de controle ou de minimização dos efeitos da contaminação, perseguindo os seguintes objetivos específicos: a) analisar os diferentes aspetos do problema, envolvendo a discussão da sua complexidade e das incertezas presentes; b) avaliar a estratégia de resistência da sociedade, seja através da ação de cidadãos individuais, de protestos ou de ações coletivas; c) discutir o papel desempenhado pelo Estado e pelos agentes económicos; d) estudar os espaços públicos de debate e participação enquanto lugares de articulação de saberes e formulação de respostas para os problemas; e) discutir a relação entre a produção de conhecimento especializado ou pericial e a sua apropriação como embasamento técnico das decisões; f) e, finalmente, avaliar quais as principais características dos diferentes tipos de vulnerabilidade social e como se manifestam.
A abordagem conceptual e teórica procurou, por um lado, respeitar a especificidade dos casos e, por outro, realizar uma abordagem integrada, de modo a relacionar os processos que costumam ser atribuídos aos domínios do "ambiente", da "saúde", do "social", do "económico", do "político" e da "justiça".
Este estudo permitiu, entre outros resultados, identificar algumas dinâmicas que potenciam os aspetos centrais da vulnerabilidade social e os processos de vulnerabilização neste tipo de contexto, tais como as formas de organização do Estado e das instituições e as estratégias de ocultação das condições que afetam as populações e a invisibilização das incertezas. Há aspetos que dificultam a passagem da ação individual à ação coletiva, tais como a não articulação das questões de ambiente e de saúde com questões de luta política, por direitos e cidadania, e a ausência de articulações significativas dos movimentos locais com os movimentos globais através de trabalhos em rede.