Resumo

Uma das tarefas da teoria contemporânea da argumentação jurídica tem sido a de identificar os argumentos (ou “esquemas argumentativos”) utilizados pelos intérpretes. Alguns autores têm colocado a tónica na função “interpretativa” desses argumentos, outros na sua função “justificativa”, mas a proliferação de catálogos de “argumentos jurídicos” é um dos denominadores comuns das teorias da argumentação jurídica. Deste ponto de vista, é central a caracterização, avançada por Tarello, dos argumentos jurídicos como os “argumentos retóricos ou persuasivos” utilizados pelos “operadores da interpretação” para motivar interpretações jurídicas e para sugerir – direta ou indiretamente – soluções interpretativas aos órgãos de aplicação do direito. O projeto de investigação Legal argumentation: an eclectic approach (SFRH/BPD/68305/2010), integrado no Instituto de Filosofia da Linguagem Universidade Nova de Lisboa, afasta-se do modelo de uma teoria geral (e normativa) da argumentação, em favor de uma abordagem descritiva de um fenómeno particular (o da argumentação jurídica). Um primeiro resultado é a realização de uma base de dados on-line da jurisprudência do Tribunal Constitucional, pesquisável a partir dos argumentos jurídicos e das técnicas interpretativas utilizadas. A base de dados estará disponível para a comunidade jurídica portuguesa, e poderá ser implementada com a jurisprudência de outros tribunais, como o Supremo Tribunal de Justiça e, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (com a colaboração do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo).

Nota biográfica

Giovanni Damele - Investigador no Instituto de Filosofia da Linguagem da Universidade Nova de Lisboa, onde atualmente leciona cursos de argumentação jurídica. Entre as suas publicações recentes sobre o tema destacam-se o livro “Retorica e persuasione nelle teorie dell'argomentazione giuridica” e os artigos “Teorie dell'argomentazione e sistemi dialettici” e “A força das coisas: o argumento naturalista na jurisprudência constitucional”.

Nota: Atividade no âmbito do Observatório da Justiça Portuguesa, do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe) e do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI".