Resumo

A crise pandémica da COVID-19 que está a assolar todas as sociedades, para além da intervenção sanitária, obrigou os poderes públicos a uma intervenção sem precedentes, através da instauração de medidas excecionais características de um estado de emergência. Algumas dessas medidas, tendo como objetivo impedir a transmissão do vírus, colocam desafios aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Atenta a esta questão, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) acaba de produzir um segundo relatório, referente ao período de 1 a 30 de junho de 2020, sobre o impacto da pandemia nos direitos fundamentais. [CONSULTAR AQUI]

O CES, através do seu Observatório Permanente da Justiça, no âmbito do protocolo celebrado com a FRA, elaborou o contributo português para este quarto relatório, bem como o relatório específico sobre Portugal, dos quais se dá conhecimento. [CONSULTAR AQUI]