Apresentação

Este curso de formação avançada aborda aspetos fundamentais relativamente às Eleições Autárquicas e implicações para as autarquias locais, em especial as Freguesias, e princípios estruturantes, numa perspetiva teórico-prática. Dirige-se principalmente a quem contacta com as eleições a nível local, nomeadamente funcionários de Juntas de Freguesia, eleitos, entre outros.

O curso tem em conta as diversas entidades intervenientes no ciclo eleitoral, nomeadamente entidades públicas, candidaturas, partidos, entre outras. Analisam-se as implicações práticas destes princípios para os diversos intervenientes, focando as disposições concretas que os transpõem. São também tratadas questões emergentes, tais como impactos da Covid19 no processo eleitoral. O curso destina-se a um amplo público-alvo, numa perspectiva teórico-prática, e informada pela perspectiva e jurisprudência dos órgãos aplicadores do Direito, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, tribunais, entre outros.

Formadora
Carla Luís é coordenadora do VOTEdhr - Eleições, Democracia e Direitos Humanos. Membro da Comissão Nacional de Eleições desde 2009. Co-autora de diversas leis eleitorais anotadas, entre outras. Lecciona na área da Observação Eleitoral, Justiça Eleitoral, entre outras. Formadora certificada BRIDGE. Investigadora do CES – Centro de Estudos Sociais, em pós-doutoramento. Membro do International Advisory Board do The Electoral Integrity Project. Tem realizado trabalho na área das Eleições e Democracia, com instituições internacionais e nacionais. Doutorada pela Universidade de Coimbra, com uma tese sobre a ONU e impacto dos sistemas eleitorais. Trabalhou com as Nações Unidas como assessora jurídica eleitoral, com o International IDEA na área da Justiça Eleitoral, entre outros. Mestre em Direitos Humanos e Democratização (EIUC) e licenciada em Direito pela FDUNL.

Participação da Câmara Municipal de Gaia: é desejável a participação de técnicos da Câmara Municipal de Gaia nas sessões, em particular nas sessões respeitantes às mesas de voto. Estas sessões são essenciais para abordar as condições concretas no município, permitindo troca de experiências, recolha de feedback e uma efetiva adequação do processo eleitoral a cada situação em concreto.

Número total de horas: 10.

Formação Certificada: Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12, DL n.º 63/2019, de 16 de Maio e Estatutos do CES.