Programa

MÓDULO I | Eleições: Aspetos Fundamentais

Sessão 1 - 2.ª feira, 14 de setembro

1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional. Eleições e Covid19: aspetos essenciais.
2. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Sessão 2 - 4.ª feira, 16 de setembro

3. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
4. Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II | Propaganda e Campanha Eleitoral

Sessão 3 - 5.ª feira, 17 de setembro

1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais. Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

Sessão 4 - 6.ª feira, 18 de setembro
Propaganda e campanha eleitoral

3. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
4. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Sessão 5 - 2.ª feira, 21 de setembro

5. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
6. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
   Paulo Pena, Jornalista.

Sessão 6 - 4.ª feira, 23 de setembro

7. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
8. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.

Sessão 7 - 5.ª feira, 24 de setembro

9. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
10. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.

Sessão 8 - 6.ª feira, 25 de setembro

11. Sessão Final: Resolução de casos práticos. Esclarecimento de dúvidas dos formandos.

Sessão Online:
O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto. Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.