Relatório do Seminário

Decorreu no dia 6 de outubro a 14ª sessão do ciclo de seminários “Conversas Desconfinadas”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tendo como tema Eleições e democracia.

A sessão teve como convidada Carla Luís, investigadora do Centro de Estudos Sociais, que iniciou a sua intervenção discutindo o processo eleitoral. Tende a prevalecer uma ideia de que as eleições são atos eleitorais isolados, mas, na realidade, são fenómenos mais complexos que resultam da combinação de várias áreas disciplinares. Assim devemos pensar nas eleições como um processo técnico, com várias componentes e etapas, que antecedem em muito o ato eleitoral e que vão para além deste, de modo a assegurar a sua democraticidade.

Desde o quadro legal, à formação e educação para os atos eleitorais, ao planeamento e implementação, assim como ao recenseamento e à campanha eleitoral, o período pré-eleições ocupa vários meses e decorre fora do contexto de qualquer ato eleitoral isolado. Ainda que o ato eleitoral, manifestado nas operações e votação, a contagem dos votos e os instrumentos legais de recurso sejam as dimensões mais visíveis, qualquer incidente em qualquer destas fases pode ser problemático - refletindo-se sobretudo no período pós-eleitoral, que compreende a avaliação dos resultados e eventuais ajustes perante problemas ocorridos ao longo do ato eleitoral.

A Declaração Universidade dos Direitos Humanos estabelece os requisitos de um ato eleitoral para que possa ser considerado democrático, destacando a honestidade das eleições, a periodicidade das mesmas, a universalidade do sufrágio e o secretismo e liberdade de voto, podendo existir direitos e liberdades adicionais consoante os quadros jurídicos de cada país. É a conjugação de todos estes requisitos que possibilita a existência de eleições democráticas.

A investigadora abordou em seguida o crescimento dos populismos pelo mundo fora, salientando como estes movimentos aproveitam brechas eleitorais e falhas na composição dos sistemas eleitorais ou de como os padrões das eleições democráticas são observados. Mesmo com pequena representação, estes movimentos tendem a ser bem-sucedidos, dando Carla Luís o exemplo do UKIP e do Brexit, que demonstra como um pequeno partido conseguiu desencadear um processo de extraordinária importância para o continente europeu.

O primeiro comentário à apresentação ficou a cargo de Alexandre de Sousa Carvalho, que se focou nas eleições dos Estados Unidos que estão neste momento em curso e que serão um momento singular de análise de fragilidades do sistema eleitoral do país e dos movimentos populistas. A importância do voto por correspondência nestas eleições e as reações que o Presidente Donald Trump vem tendo em relação este tipo de voto desde 2016 permitem adivinhar uma batalha legal e jurídica que se arrastará por vários meses para apurar o vencedor das Presidenciais, de magnitude muito superior ao que ocorreu em 2000 entre George W. Bush e Al-Gore, devido aos resultados da Flórida.

O investigador focou ainda as possíveis consequências deste ato eleitoral, que alguns acreditam que poderá, em última instância, resultar numa guerra civil, que a suceder, criará um vazio de poder à escala mundial que suscita a questão de quem o procurará preencher.

O segundo comentário foi de Elísio Estanque. Abordou a fronteira nebulosa entre o lado mais formal e a realidade do sistema eleitoral, dando os exemplos da distinção entre as campanhas eleitorais e as pré-campanhas: enquanto as primeiras estão bem-reguladas, as pré-campanhas tendem a ser mais longas e ter uma regulação pouco significativa. O investigador também destacou a importância da comunicação social e o papel que desempenha na formação da consciência cívica dos cidadãos, em termos dos níveis de participação ou indiferença e alheamento perante a participação democrática, recordando que é nas camadas de população que não votam ou votam como protesto, tendo perdido a crença no sistema político e nos seus representantes, que os movimentos populistas e anti-sistémicos recrutam o seu eleitorado.

Elísio Estanque referiu ainda que a indiferença a que se assiste parece ser uma concessão dos próprios agentes democráticos que durante anos e décadas desistiram no investimento numa formação cívica séria: ecológica, ambiental, política, cultural, entre outros aspetos descurados pela lógica quantitativista, burocrática que está a asfixiar a democracia.

O comentário final coube a Cristiano Gianolla, que olhou para o próprio processo eleitoral e para a forma como as eleições estão a mudar. As regras do jogo mudam e essa mudança faz parte da democracia. Mas a democracia é o resultado, o fim do processo de democratização, que nunca é plenamente alcançado. E o investigador considerou que muitos dos fenómenos anti-sistémicos e populistas que hoje vemos emergirem são resultado de um fracasso da educação, uma vez que vemos estes fenómenos grassarem a Europa com particular vigor desde a crise de 2008, tendo originalmente surgido nos anos 80. Cristiano Gianolla ligou esta emergência a plataformas online como o Facebook, que têm desempenhado um papel preponderante na transição de partilha de informação online de um sentido unidirecional, como sucede na comunicação social, para um bidirecional.