Programa

MÓDULO I
Aspetos Fundamentais

2 de abril, 3. ªfeira
Sessão 1
Sessão de abertura: A importância das eleições para o Parlamento Europeu.
Pedro Valente da Silva, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.
1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
2. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.

Sessão 2
3. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
4. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.
Isabel Miranda e Isabel Ramos, Secretaria Geral da Administração Interna / Área Eleitoral (SGAI/AE) - Apoio Técnico e Estudos Eleitorais e Administração Eleitoral, respetivamente

3 de abril, 4. ªfeira
Sessão 3
1. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
2. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.
José Eduardo Figueiredo Dias, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Sessão 4
3. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
4. As eleições para o Parlamento Europeu - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II
Propaganda e Campanha Eleitoral

9 de abril, 3.ªfeira
Sessão 1
1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências em matéria eleitoral.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

Sessão 2
1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
2. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
Paulo Pena, Jornalista.

10 de abril, 4.ª feira
Sessão 3
Propaganda e campanha eleitoral.
1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Sessão 4
1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.
Em especial: implicações para as entidades públicas.
2.  A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
3. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.

* Sessões ministradas pela Coordenadora, exceto onde diversamente indicado.