Resumo

A Lei de Saúde Mental – Lei n.º 36/98 de 24 de Julho – define como objectivos, no seu Artigo 1º, estabelecer “os princípios gerais da política de saúde mental” e regular “o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental”.

18 anos depois da sua aprovação que balanço fazemos dos seus efeitos na definição da(s) política(s) de saúde mental? Desde os anos 60 que a lei portuguesa propõe a criação de alternativas ao hospital psiquiátrico, no sentido de orientar para a comunidade os serviços de assistência à doença mental. Portugal implementou uma política efectiva de desinstitucionalização ou o modelo hospitalocêntrico persiste até hoje? Como é hoje aplicado o internamento compulsivo? Como tem sido realizada a monitorização da lei? Que diálogo existe entre o Direito e a Psiquiatria?

Para responder a estas e outras questões, este Seminário do Ciclo Artes e Cuidados na Saúde Mental convida Maria João Antunes, jurista, e José Morgado Pereira, psiquiatra, para um balanço de 18 anos de existência da Lei de Saúde Mental.

Notas biográficas

José Morgado Pereira. Médico psiquiatra. Investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra. Foi médico e chefe de serviços do Hospital Sobral Cid. Membro da equipa de investigação do Projecto “A Desinstitucionalização dos doentes mentais”, financiado pela FCT.

Maria João Antunes. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. Membro da Comissão de elaboração da Lei de Saúde Mental. Primeira Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime do Internamento Compulsivo.