Commentary: Paula Fernando (CES)

Abstract

Desde o início da década de 1990, os problemas da insegurança e da criminalidade constituem-se como alguns dos principais problemas dos grandes e médios centros urbanos na América do Sul. Para além dos muitos problemas graves na produção de informações estatísticas sobre o delito na região, observa-se uma tendência crescente tanto nas estatísticas oficiais como nas estatísticas de vitimização na região,  com variações no ritmo e grau em cada país. Este componente objetivo tem sido acompanhado também de um componente "subjetivo", o "sentimento de insegurança", que traduz uma virada nas expectativas e sentimentos dos moradores das grandes e médias cidades no que diz respeito à possibilidade de serem vítimas de um crime.

Por outro lado, nos últimos anos na América do Sul se desenvolveram processos de mudança política extraordinariamente significativos, ligados ao ascenso de alianças e programas políticas com caráter “pós-neoliberal” e “pos-conservador”, que ganharam eleições gerais e construíram governos nacionais que buscam colocar em marcha estratégias e iniciativas governamentais que recorrem, para sua formulação e legitimação, a vocabulários provenientes de uma rica e complexa tradição política de esquerda, com importantes variações entre si vinculadas aos contextos nacionais. No Brasil começou a gestar-se com o triunfo nas eleições presidenciais do Partido dos Trabalhadores, com o início da gestão do Presidente Lula da silva em janeiro de 2003, experiência política que se estende até a atualidade, a partir da reeleição de Lula em 2006 e da eleição de Dilma Roussef em 2010.

O presente projeto de investigação busca conectar a questão das transformações atuais das políticas criminais e de segurança frente ao delito e o tema do surgimento de governos nacionais que se constroem desde alianças e programas políticos que configuram e legitimam recorrendo a elementos da complexa tradição política da esquerda latino-americana, apresentando-se como uma via para a superação do passado recente colonizado pelo neoliberalismo e pelo neoconservadorismo. Como esses governos reagiram no terreno das políticas de segurança frente ao delito? Que mudanças e que continuidades tem ocorrido frente ao período anterior? Que mudanças e continuidades se observam no plano da retórica político-administrativa? Que mudanças e continuidades se observam no plano da legislação penal, policial, processual penal e de execução penal? Qual o impacto dessas mudanças sobre as taxas de encarceramento? São essas as questões que norteiam a investigação, tomando como foco o período de 2003, com a posse de Luis Inácio Lula da Silva, a 2014, com a reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República do Brasil.

Bio note

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Sociologist, Coordinator of the Post-Graduate Programme in Social Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul - Brazil. Researcher at the National Institute of Comparative Studies in Institutional Conflict Management – INCT-Ineac. Adviser to the Brazilian Forum on Public Security.

Activity within the  Democracy, Citizenship and Law Research Group  (DECIDe)