Resumo

Para assinalar o Dia Internacional Contra a Violência Sobre Trabalhadores do Sexo (17 de Dezembro), a Rede Sobre Trabalho Sexual (RTS), o Centro de Estudos Sociais (CES) e a não te prives: Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais (NTP) promovem as I Jornadas Científicas sobre Trabalho Sexual em Portugal.

Ao longo de todo o dia irão ser apresentadas experiências, práticas e projetos de investigação que têm vindo a ser desenvolvidos no país, promovendo um dia de reflexão e debate em torno de questões que colocam frequentemente os/as Trabalhadores/as do Sexo em situações de maior vulnerabilidade e que, nessa medida, fomentam injustiças, desigualdades e violações sistemáticas dos Direitos Humanos. Acresce ainda a missão constante dos/as membros organizadores de levar a cabo iniciativas que contribuam para a dignificação das pessoas que se dedicam ao trabalho sexual.

O evento, o primeiro do género em Portugal, reúne investigadores/as, trabalhadores/as do sexo, técnicos/as de proximidade e outros indivíduos que se relacionam direta ou indiretamente com o trabalho sexual, para debater várias temáticas pertinentes a esta realidade. A iniciativa inclui também uma mostra de projetos e entidades pertencentes à Rede Sobre Trabalho Sexual, que irão dar conta da atividade que realizam ao público presente.

Sobre o Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo:

O Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo assinala-se, em todo o mundo, há 11 anos, no dia 17 de Dezembro. Foi neste dia, em 2003, que Gary Leon Ridgway foi considerado culpado do homicídio de 48 mulheres nos Estados Unidos da América, sendo a maioria delas trabalhadoras do sexo. Condenado a prisão perpétua, Ridgway declarou que escolheu deliberadamente as trabalhadoras do sexo como vítimas porque “provavelmente, ninguém iria fazer queixa à polícia. Escolhi prostitutas porque pensava que podia matar quantas quisesse sem ser apanhado.” Assim, este passou a ser o dia em que as associações de trabalhadores do sexo, bem como as organizações que intervêm nesta área, lembram a violência de que são alvo os/as trabalhadores/as de sexo.

A violência contra trabalhadores/as do sexo assume diversas formas, atinge todos os sectores da indústria do sexo e é praticada por clientes, pessoas que se fazem passar por clientes, parceiros/as, autoridades policiais ou pelo Estado. A vitimização de trabalhadores/as do sexo é um fenómeno global perpetrado, legitimado e aceite por muitos. A ausência de legislação, bem como as leis que regulam ou proíbem esta atividade têm, em alguns casos, aumentado o risco de violência em vez de proteger.

No caso português, tal como em outros países, a vitimização dos/as trabalhadores/as do sexo tem níveis bastante elevados atingindo o seu máximo entre as pessoas que se prostituem na rua. Alguns estudos indicam que, destas, entre 80%[1] e 90%[2] afirma já ter sido vítima de alguma forma de agressão, sendo a violência verbal a mais referida, seguida das agressões físicas (traduzidas em ações como ser batida, esmurrada, pontapeada ou atirada ao chão). Em outros contextos, como apartamentos, casas de massagens ou bares, é também frequente ouvir relatos de histórias de agressão praticadas quer por clientes, quer por homens que se fazem passar por clientes[3]. Atualmente e desde o momento em que a prostituição foi despenalizada em Portugal – 1983 – vive-se numa espécie de “vazio legislativo” que continua a privar de direitos quem se dedica ao trabalho sexual e, simultaneamente, a alimentar a exclusão e a reprovação destas pessoas[4].

A Rede Sobre Trabalho Sexual

ARede sobre Trabalho Sexualé constituída por um conjunto de pessoas e organizações que atuam junto de pessoas que fazem trabalho sexual, investigadores/as e trabalhadores/as do sexo: Acompanha, CRL (Peniche); Associação Existências (Coimbra); Associação Novo Olhar (Leiria); APDES (Porto); Associação Positivo- Redlight (Lisboa); GAT (Lisboa); Liga Portuguesa Contra a Sida (Lisboa); Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor (Lisboa); Médicos do Mundo (Lisboa); Panteras Rosa (Lisboa); UMAR (Lisboa); Alexandra Oliveira; Filipa Alvim; Jo Bernardo; Mariana Garcia; Nélson Ramalho; Rita Alcaire.

não te prives: Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

A não te prives: Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais é uma associação criada em 2002, em Coimbra, que pretende dar visibilidade às questões relacionadas com a discriminação com base na orientação sexual e de género, introduzi-las na discussão pública e contribuir para a mudança política, social, cultural e jurídica.

[1] Oliveira, A. (2004). Prostituição, exclusão e violência. Estudo empírico da vitimação sobre prostitutas de rua. Actas do II Congresso Internacional de Investigação e Desenvolvimento Sócio-cultural (ISBN 972-99404-0-1) – 28 a 30 de Outubro Centro Cultural de Paredes de Coura.

[2] Teixeira, J. A. (2010). Ideação suicida em prostitutas de rua. (Tese deMestrado). Porto: Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

[3] De acordo com um estudo realizado no âmbito de um projeto europeu – Indoors: support and empowerment of female sex workers and trafficked women working in hidden places – promovido em Portugal pela APDES, 19% das trabalhadoras do sexo de interior da cidade do Porto entrevistadas declararam já ter sido vítimas de alguma forma de violência.

[4] Oliveira, 2004.