APRESENTAÇÃO

Numa sociedade e num mercado em convulsão, a insolvência de particulares e de empresas é um tema na ordem do dia, pelas implicações sociais e económicas que acarreta.

Nestes tempos de crise, o regime da insolvência debate-se como novos propósitos e exigências.

Onde até agora tínhamos um processo tantas vezes sujeito a uma utilização distorcida por parte dos credores – que o utilizavam como um processo de cobrança de dívida, como forma de recuperar o IVA pago, de fazer morrer as sociedades que há muito haviam cessado a sua atividade ou até de arrumar internamente o ficheiro de clientes – temos agora uma realidade em que são os próprios devedores – particulares e empresas – a apresentarem-se voluntariamente à insolvência, refletindo, deste modo, as dificuldades económicas e as medidas de austeridade a que poucos escapam.

Num contexto de pressão crescente sobre os tribunais, todos os esforços e iniciativas dirigidos à obtenção de uma maior eficácia e celeridade na resolução dos processos judiciais são de saudar e promover. Nestes esforços, assumem um papel de relevo todos os intervenientes judiciários sem exepção: credores administradores de insolvência, advogados, funcionários e magistrados, sem esquecer as entidades públicas como sejam as Conservatórias e Finanças.

As recentes alterações legislativas em matéria insolvencial vieram não apenas introduzir novos mecanismos substantivos e processuais, mas também colocar novos problemas, uns e outros a exigirem uma reflexão crítica que ajude os operadores judiciários a identificar as utilidades procuradas por cada interveniente processual.

Com este curso pretende-se analisar em profundidade diversos aspetos do atual regime da insolvência de empresas e de particulares, incluindo detetar bloqueios e sugerir boas práticas que poderão agilizar um processo que, por natureza, se pode arrastar no tempo.

DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais e investigadores interessados no tema, sendo especialmente orientado para magistrados, advogados, administradores de insolvência, solicitadores e profissionais da área económica.

COORDENADORES DO CURSO
Catarina Frade (CES/FEUC), José Manuel Branco (SMMP) e Teresa Garcia (ASJP)

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Lisboa – Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

DURAÇÃO DO CURSO
25 Horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
4 de março de 2013


INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (126 euros)
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 30% (126 Euros)
- Advogado e advogado estagiário inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados: beneficia de um desconto de 30% (126 euros)
- Advogado e advogado estagiário inscrito no Conselho Distrital de Açores, Coimbra, Évora, Madeira e Porto da Ordem dos Advogados: beneficia de um desconto de 10% (162 euros)

Nº limite de inscrições: 45

CONTACTOS
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589