APRESENTAÇÃO

A regulação tem vindo a assumir uma importância crescente em setores essenciais da nossa vida económica e social.
Compreender as funções atribuídas às autoridades de regulação e conhecer as suas concretas competências em áreas como a concorrência, o mercado dos valores mobiliários, as telecomunicações, o setor rodoviário ou a atividade seguradora, é de grande interesse prático para quem nelas exerce funções, para os destinatários das suas decisões e para os que têm de as apreciar ou as têm de julgar.
A crescente competência sancionatória dos reguladores exige também um bom conhecimento do processo contraordenacional, cujos princípios, evolução e principais pontos de debate doutrinal e jurisprudencial serão desenvolvidos no programa deste curso. Assim como será abordado o relevante tema da impugnação judicial das decisões das autoridades reguladoras em matéria não sancionatória.

PROGRAMA [clicar para consultar]
 

DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais e investigadores interessados pelas questões respeitantes à atividade reguladora (em particular nos setores da concorrência, do mercado dos valores mobiliários, das telecomunicações, rodoviário ou dos seguros) e pela matéria das contraordenações e respetivo processo, em particular aos das áreas do direito, da economia e da gestão.

COORDENADORES DO CURSO
António João Latas (ASJP); Paula Fernando (CES/OPJ); Rui do Carmo (SMMP)
 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua Viriato 13, Loja 118)

DURAÇÃO DO CURSO
25 Horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
11 de junho de 2012

INSCRIÇÕES

Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)

- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 30% (126 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra ou de Lisboa da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do Conselho Distrital de Coimbra ou de Lisboa da OA".

- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Açores, Évora, Faro, Porto e Madeira, beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

CONTACTOS
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589
 

Informações sobre o Programa de Formação Avançada Justiça XXI AQUI