Gender workshop

Direito da(s) Família(s) no século XXI: reflexões sobre o caso português

Paula Casaleiro (CES)

26 de abril de 2012, 17h00

sala 2, CES-Coimbra

Resumo

Nos últimos 30 anos, designadamente após a Revolução Democrática do 25 de Abril, o direito da família e as famílias em Portugal sofreram profundas alterações. O Direito da Família tem vindo a evoluir no sentido de responder, por um lado, à consagração do princípio da igualdade e, por outro lado, à transformação da(s) família(s), cada vez mais diversas e complexas.

O primeiro texto, “Dois numa só carne” de Guilherme de Oliveira, descreve a evolução do Direito civil da Família desde a tradicional supremacia do marido até à igualdade dos cônjuges contemporânea. Tendo em conta que os factos mostram que a mulher continua desfavorecida relativamente ao marido ou ao ex-marido, o autor questiona o papel que pode ter o legislador do Direito civil da Família, defendendo que é na área do Direito Social, entendido em sentido amplo, que se pode contribuir para a igualdade real.

O segundo texto, “Género e Justiça: que igualdade para o século XXI” de Teresa Bravo, ex-juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, começa também por discutir a evolução legislativa do Direito Português, e mais concretamente a área do Direito da família, enquanto forte legitimadora da (des)igualdade material no período anterior ao 25 de Abril. Centrando-se, posteriormente, na aplicação prática do Direito de Família e mais concretamente na regulação das responsabilidades parentais, discutindo o papel do Direito e, designadamente das decisões judiciais na concretização da igualdade entre homens e mulheres.

A partir destes dois textos pretende-se analisar e questionar as transformações do direito da família e das crianças, desde o pós-25 de Abril até ao século XXI, para responder à consagração do paradigma igualitário, bem com a aplicação do direito de família, em Portugal, à luz das teorias feministas do direito.


Nota Biográfica

Paula Casaleiro é socióloga e investigadora júnior do Centro Estudos Sociais, integrando o DECIDe. Atualmente, integra a equipa de investigação do projeto "O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores", enquanto bolseira, coordenado por João Pedroso e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.


Artigos em discussão
- Bravo, Teresa M. (2007), “Género e Justiça: que Igualdade para o séc. XXI.” Campus Social, vol. 3 e 4.
- Oliveira, Guilherme de (2004), “Dois numa só carne”. Ex Aequo, n.º 10, 41-49.


Organização: Gisele Wolkoff, Júlia Garraio (NHUMEP) e Mihaela Mihai (DECIDe).

Nota: «Gender Workshop Series» é um espaço de discussão em torno de um ou dois textos sobre género que se realiza uma vez por mês.