O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2025, que acaba de ser publicado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), alerta para o agravamento das ameaças aos direitos fundamentais em toda a Europa.

Com base nos acontecimentos de 2024, o relatório, que pode ser lido aqui, identifica cinco áreas críticas: a ameaça à democracia, com o aumento da desinformação, da retórica nociva e da utilização abusiva da inteligência artificial, que colocaram em causa a integridade de vários processos eleitorais; a persistência da violência contra as mulheres, com uma em cada três mulheres na UE a continuar a sofrer violência de género, incluindo ciber-violência; o crescimento do discurso de ódio e da discriminação, particularmente contra muçulmanos, judeus, pessoas negras e comunidades LGBTIQ, sobretudo no ambiente digital; os abusos e violações de direitos nas fronteiras da UE, com mais de 3.500 pessoas a morrerem ou desaparecerem no mar ao tentar chegar à Europa; e os desafios colocados pelas novas tecnologias, sendo essencial garantir que as novas regulamentações digitais europeias, como o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento da Inteligência Artificial, são aplicadas de forma eficaz e coerente para salvaguardar os direitos humanos.

Face a estes desafios, a FRA apela aos Estados-Membros e às instituições da UE para que assegurem eleições livres e seguras, reforcem os mecanismos de apoio às vítimas de violência, combatam o racismo e o ódio, melhorem as condições e a monitorização nas fronteiras e garantam que o desenvolvimento tecnológico respeita os direitos fundamentais. Nesse sentido, o relatório constitui um alerta claro para a necessidade de uma ação coordenada e urgente na proteção dos valores fundamentais da União Europeia, como a democracia, a igualdade, a liberdade e a dignidade humana.

O relatório elaborado sobre Portugal, da responsabilidade do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), que contribuiu para o relatório europeu, alerta igualmente para a emergência dos mesmos riscos, com escalas e ritmos diferenciados, mas que caminham no mesmo sentido, sendo necessário enfrentar os perigos com medidas concretas que reduzam a desinformação, reforcem os mecanismos de apoio à violência, aumentem o controlo e combate eficaz ao discurso de ódio e racismo e garantam os direitos fundamentais na gestão dos fluxos migratórios.

O relatório anual da FRA é elaborado com base em investigação própria, tanto quantitativa como qualitativa, e em análise documental realizada em cada Estado-Membro. Esta componente nacional é assegurada pela rede europeia de investigação da FRA, a FRANET. Em Portugal, o contributo para a FRANET é elaborado pelo OPJ/CES/UC, por recolhendo, analisando e reportando informação relevante sobre a situação dos direitos fundamentais no país.