As Eleições Autárquicas permitem o exercício do direito de voto por um conjunto mais alargado de pessoas, de diversas nacionalidades. O recenseamento das pessoas não portuguesas é essencial. Têm aqui intervenção um conjunto de entidades, como as freguesias e as câmaras municipais, mas também outras entidades que podem atuar como dinamizadoras do processo. Os CNAIM, as associações, e outras entidades podem ter aqui um papel fundamental, de esclarecimento e dinamização deste processo, o qual deve ser feito de forma atempada.

Quem pode votar nas Eleições Autárquicas? Que nacionalidades e quais os requisitos? Como e quando é feito o recenseamento? Estas e outras perguntas vão ser respondidas nesta sessão, de forma muito prática.

A sessão destina-se principalmente a autarquias locais, como juntas de freguesia e câmaras municipais, mas é também de interesse para todas as entidades que contactam e trabalham com migrantes em Portugal. A inscrição é gratuita, mas obrigatória. As vagas são limitadas, a preencher por ordem de inscrição.

Oradora

Carla Luís é coordenadora do VOTEdhr - Eleições, Democracia e Direitos Humanos e investigadora do CES – Centro de Estudos Sociais. Trabalha na área das Eleições e Democracia, com instituições internacionais e nacionais, como o Conselho da Europa, União Europeia, IDEA, ODIHR/OSCE, Centro Carter, PNUD, entre outras. Membro do Projeto Integridade Eleitoral, no conselho consultivo internacional. Membro da Comissão Nacional de Eleições de 2009 a 2022. Co-autora de diversas leis eleitorais anotadas, entre outras. Professora na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Leciona na área da Observação Eleitoral, Justiça Eleitoral, entre outras. Formadora certificada BRIDGE. Mestre em Direitos Humanos e Democratização (EIUC) e licenciada em Direito pela FDUNL. Doutorada pela Universidade de Coimbra, com uma tese sobre a ONU e impacto dos sistemas eleitorais.

Público-Alvo
Quem contacta com eleições, nas suas diversas vertentes, a nível local e das freguesias: funcionários, eleitos locais, membros de partidos ou candidaturas, grupos de cidadãos eleitores, bem como membros de mesa e delegados, jornalistas da imprensa local, entre outros. O curso é relevante também para estudantes, investigadores, e interessados na área da democracia em geral.

Inscrição: gratuita mas obrigatória. Vagas limitadas, a preencher por ordem de inscrição.