Curso de Formação Avançada
Eleições em Portugal - aspetos fundamentais [edição Coimbra]
17 a 19 de junho de 2020, 09h30-17h30 (GMT +01:00) (CANCELLED)
Sala 2, CES | Alta
Programa
MÓDULO I
Aspetos Fundamentais
9h30 – 13h
Sessão 1
- Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
- O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: As Eleições para Presidente da República.
14h30 – 17h00
Sessão 2
- O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
- Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
- A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
MÓDULO II
Propaganda e Campanha Eleitoral
9h30 – 13h
Sessão 1
- Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
- Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais. Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
14h30 – 17h00
Sessão 2
- Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
- A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
9h30 – 13h
Sessão 3
- A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
- Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais. José Eduardo Figueiredo Dias, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
14h30 – 17h00
Sessão 4
- A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
- Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
- Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.
MÓDULO III
Sessões Online
- O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto. Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
- O Tribunal Constitucional: papel e principais competências. Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa
- Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual. Paulo Pena, Jornalista.