Curso de Formação Avançada

Eleições em Portugal - aspetos fundamentais [edição Coimbra]

17 a 19 de junho de 2020, 09h30-17h30 (GMT +01:00) (CANCELLED)

Sala 2, CES | Alta

Programa

MÓDULO I

Aspetos Fundamentais

9h30 – 13h

Sessão 1

  1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
  2. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Em particular: As Eleições para Presidente da República.

 

14h30 – 17h00

Sessão 2

  1. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
  2. Eleições em Portugal - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
  3. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.

 

MÓDULO II

Propaganda e Campanha Eleitoral

9h30 – 13h

Sessão 1

  1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
  2. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais. Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

14h30 – 17h00

Sessão 2

  1. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
  2. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.

 

9h30 – 13h

Sessão 3

  1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
  1. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais. José Eduardo Figueiredo Dias, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

 

14h30 – 17h00

Sessão 4

  1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
  2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
  3. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.

 

MÓDULO III

Sessões Online

  1. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto. Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
  1. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências. Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa
  1. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual. Paulo Pena, Jornalista.