Resumo

O professor e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez questão de lançar, na favela do Jacarezinho, a versão em português da sua tese de doutorado, defendida, nos anos 1970 na Universidade de Yale. Trata-se do livro “O Direito dos Oprimidos”. Será uma devolução à comunidade do Jacarezinho de um estudo realizado na favela, nos anos 1970.

Na época, Boaventura de Sousa Santos deu à favela o nome fictício de Pasárgada, "a terra que tem tudo, que é outra civilização" dos versos de Manuel Bandeira. Era um tempo de ditadura e o nome fictício protegia a comunidade e suas lideranças políticas das ações da repressão.

Uma dessas lideranças da favela do Jacarezinho era Irineu Guimarães do qual Boaventura de Sousa Santos se tornou amigo e companheiro. Com ele mantinha longas conversas sobre comunitarismo, socialismo e emancipação da classe trabalhadora. Neste lançamento, Boaventura faz uma homenagem a Irineu Gimarães.

O estudo mostra a existência de um direito próprio na favela. Um direito autônomo que chamou de “ordenamento social mínimo das relações comunitárias”. Chegou a essa conclusão a partir das observações que realizou no contato diário com moradores e comerciantes do Jacarezinho.

Boaventura de Sousa Santos percebeu o modo como se processava a resolução interna de litígios na favela e constatou que tais ações, por parte dos moradores, apresentavam um conteúdo revolucionário, na medida em que aqueles que estavam em situações de subordinação e de exploração buscavam estratégias e formas jurídicas próprias que estavam fora do chamado direito estatal e, dessa forma, conseguiam, ao seu modo, resolver suas questões.

O trabalho foi publicado na integra em inglês, no México, em 1974. Em 1980, foi publicada, em uma revista de Direito da Universidade de Coimbra, uma versão em português do quadro teórico da pesquisa. Somente em 2014, ocorreu a publicação, na íntegra, em Portugal e no Brasil, com o título “O Direito dos Oprimidos”.