Objetivo da sessão

Este seminário tem como objetivo expor e refletir sobre as interseções que se produzem entre género e direito no uso levado a cado pelos utilizadores do direito, assim como nas práticas e procedimentos judiciais e/ou no conteúdo das leis em que se plasmam conceções sobre as relações de género. Desta forma, questionamo-nos sobre como se constrói o género, se expressa e se coloca em causa a sua articulação com o direito a partir da consideração de que, através das práticas do direito, se faz género. Dependendo das situações contextuais, em certos casos a relação entre género e direito articula-se com outras variáveis como etnia, raça e classe, cujas manifestações interessa explorar a partir das experiências de investigação a expor.

Comentários: Virgínia Ferreira (CES)
Moderadora: Isabel Cristina Tobon Giraldo (Pontificia Universidad Javeriana)

Ponência de Madalena Duarte: “Uma boa mulher é difícil de encontrar?" - diálogos entre o Direito e os feminismos

Resumo: As reivindicações pela não discriminação, pela inclusão e por justiça social têm sido traduzidas em apelos pela redação, implementação e efetivação de textos jurídicos emancipatórios. As expectativas, coletivas e individuais, recaem no direito, perspetivando-o, inevitavelmente, como uma forma de resistência contra a predação neoliberal, a degradação ecológica, o racismo, o patriarcado, a homofobia, a incapacitação das pessoas com deficiência, entre outras. Estas expetativas levantam duas questões. Neste cenário, é necessária uma reinvenção do Direito no encalço de uma justiça de alta intensidade. A justiça de alta intensidade exige que os tribunais ousem olhar para os conflitos substantivos e estruturais que subjazem nas nossas sociedades, indo, assim, ao encontro das reivindicações atrás mencionadas.

O patriarcado é, sem dúvida, uma das formas de silenciamento e subalternização mais resistentes e transversais nas diferentes sociedades, tornando-se premente analisar, num espaço e tempo em que os Quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais tendem a ser promotores da igualdade entre homens e mulheres, as conquistas que o direito tem efetivamente permitido/ possibilitado e com que intensidade. É certo que o estado de direito e a democracia representativa criam a impressão de que todos/as os/as cidadãos/ãs têm direitos iguais e o mesmo valor social. Mas, quando rasgamos um pouco mais a capa de igualdade aparente promovida pelo liberalismo somos confrontados com múltiplas discriminações e desigualdades. Impõe-se, então, indagar se o Direito oferece efetivamente aos feminismos instrumentos úteis nessa luta contra o patriarcado.

Ponência de Victoria Chenaut: Género y procesos interlegales
Resumen: Se manifiesta también el interés en analizar las intersecciones que en los procesos interlegales se establecen entre género y derecho, a partir de mostrar cómo las mujeres indígenas se posicionan y hacen uso del derecho. Los conflictos que llegan a las instituciones de justicia en los municipios en las áreas rurales, se encuentran en gran medida permeados por las relaciones de género que los definen, que permiten apreciar ideologías, valores, modos de vida y formas de organización social de aquellos que deciden acudir a estas instituciones para promover una acción tendiente a solucionar, negociar o poner un alto a los conflictos interpersonales que se presentan en la vida en sociedad.