Apresentação do projecto DIJUS (Diálogos Interdisciplinares sobre Justiça) 

   Este é um programa de seminários sobre as relações de (in)compreensão entre o discurso jurídico e o(s) discurso(s) de outras ciências. Através da gravação das intervenções produzidas, pretender-se, no fim do Projecto, através da análise de conteúdo, explicitar as convergências e as divergências dos saberes, dos discursos e do modo como eles são “traduzidos” e usados na ocultação/desocultação de factos e na construção de verdades  reconhecidas pelo sistema judicial.

Este Projecto de Investigação/Programa de Seminários, que teve início em 2008/2009, é composto, nesta segunda edição, por seis seminários, a realizar até ao final de 2011, com a participação de profissionais e investigadores provenientes dos diversos saberes relacionados com a administração da Justiça, desde a Medicina às ciências da gestão, da Psiquiatria e da Psicologia ao serviço social.       

Resumo do 6º seminário 

Tradicionalmente país de emigrantes, Portugal assistiu, nos últimos 10 anos, a um aumento do número e diversidade de origens de imigrantes, ao mesmo tempo que um grande número de portugueses continua a abandonar o nosso país em demanda de melhores condições de vida. A integração de Portugal na União Europeia e no espaço Schengen implicou uma série de alterações legislativas que respeitassem directivas europeias onde foram plasmados os direitos e deveres relativos aos imigrantes. No entanto, cada estado-membro adaptou a legislação à sua própria realidade, havendo ainda um longo caminho a percorrer até se conseguir concretizar uma verdadeira cidadania europeia. Apesar de pioneiros em determinadas matérias de defesa dos direitos dos irregulares, os serviços estatais ainda não estão uniformizados em termos de dar uma resposta unívoca neste campo, havendo discrepâncias e lacunas que inviabilizam ou dificultam o acesso dos imigrantes irregulares, e até dos legais em certa medida, ao Direito e à Justiça.

Neste seminário pretende-se discutir o estado actual da legislação europeia e nacional sobre estrangeiros, procurando-se saber de que ferramentas se podem servir os imigrantes irregulares (e até os legais) para aceder ao Direito e à Justiça, em situações de injustiça, exploração, desigualdade e vitimização. Pretende-se ainda conhecer as instâncias a que os imigrantes podem recorrer em caso de necessitarem de ajuda para fazer valer os seus direitos de igualdade e de não discriminação plasmados na CRP e em legislação internacional mais ampla, no sentido do reforço da igualdade entre todos os cidadãos, incluindo os não nacionais que contribuem para a demografia e para a sustentabilidade financeira dos países europeus, envelhecidos e extremamente necessitados de população activa.

Cada um dos intervenientes fará uma intervenção inicial de 20 minutos, seguindo-se um período de debate entre aqueles e o público.
 

Dialogantes

Duarte Miranda Mendes, ACIDI

André Costa Jorge, Serviço Jesuíta aos Refugiados

Moderador – João Pedroso (CES)

Comentadora – Maria João Guia (CES)

Organização: Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito