Resumo

A crise pandémica da COVID-19 que está a assolar todas as sociedades, para além da intervenção sanitária, obrigou os poderes públicos a uma intervenção sem precedentes, através da instauração de medidas excecionais características de um estado de emergência. Algumas dessas medidas, tendo como objetivo impedir a transmissão do vírus, colocam desafios aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Atenta a esta questão, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) produziu um primeiro relatório, referente ao período de 1 de fevereiro a 20 de março, sobre o impacto da pandemia nos direitos fundamentais. [CONSULTAR AQUI]

O CES, através do seu Observatório Permanente da Justiça, no âmbito do protocolo celebrado com a FRA, elaborou o contributo português para o referido relatório, bem como o relatório específico sobre Portugal, dos quais se dá conhecimento. A autoria do contributo português é de Carlos Nolasco, Carolina Carvalho e Conceição Gomes. [CONSULTAR AQUI]