Rumo a uma política responsável de governação da base de dados genéticos forense em Portugal e na Europa: repensar a ética e os direitos humanos através do pragmatismo genómico cívico
Na Europa as bases de dados genéticos forenses destinadas a combater a criminalidade e o terrorismo têm aumentado expressivamente em número e dimensão. No entanto, vários obstáculos têm sido colocados devido a preocupações relacionadas com os direitos humanos, bem como devido às características específicas da legislação, práticas laboratoriais, orientações dos sistemas de justiça e das práticas policiais de âmbito nacional.
O principal objetivo deste projeto é questionar e repensar a abordagem tradicional da ética e dos direitos humanos relacionados com as bases genéticas forenses pelo recurso a um conceito inovador provisoriamente intitulado pragmatismo genómico cívico. Visa-se mapear e compreender as mediações quotidianas orientadas para ação (pragmatismo) pelas quais os indivíduos – profissionais forenses e não-profissionais – (como agentes cívicos) – desenvolvem e constroem as suas relações biopolíticas (genómicas) com as instituições e as comunidades.
Com base em metodologias qualitativas pretende-se compreender, a partir do sentido atribuído pelos atores sociais, as formas pelas quais os direitos humanos são explicitamente encarados como ameaçados ou protegidos; não só por via da dimensão formal projetada pelos tribunais, como também por conhecimentos tácitos e continuamente construídos por cientistas, advogados, juízes, procuradores, responsáveis institucionais e políticos e cidadãos.
Este estudo irá contribuir para o desenho de uma política responsável para a governação das bases de dados genéticas forenses em Portugal e na Europa.