Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência
O estudo tem como objectivo geral avaliar os impactos financeiros e sociais para as famílias da existência de pessoas com deficiências ou incapacidades no agregado doméstico. Deste objectivo geral resultam como objectivos específicos do estudo: identificar os riscos sociais da deficiência; analisar os encargos sociais e financeiros da deficiência; avaliar o impacto dos custos relacionados com a deficiência nos orçamentos das famílias; avaliar o impacto dos apoios, ajudas e prestações pecuniárias existentes no orçamento das famílias; avaliar o contributo das políticas públicas para a redução dos riscos sociais da deficiência.
Identificaram-se várias dimensões do quadro estrutural de desigualdade enfrentado pelas pessoas com deficiência: menores níveis de educação, de empregabilidade e de rendimentos do trabalho, maiores despesas com a saúde. Verificou-se, ainda, que as transferências sociais não suprem as condições de especial vulnerabilidade e que os custos financeiros e sociais para os agregados domésticos são elevados.
O Estudo teve como base conceptual a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e base empírica um vasto conjunto de entrevistas. Tomando como referencial para o cálculo
dos custos, a identificação das condições necessárias à optimização da autonomia, participação e qualidade de vida das pessoas com deficiência, identificou-se 10 perfis analíticos e estimou-se os custos acrescidos que, anualmente, recaem nos orçamentos familiares, em valores entre os 5100€ e os 26304€.
Apresentação de relatório final com conclusões e recomendações.