A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico
Este projeto visa aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas de articulação entre os vários níveis e espaços sociolegais na produção e aplicação do direito do trabalho, concretamente na resultante do modo como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem contribuindo para a fixação do direito do trabalho e das relações laborais em Portugal. A partir da análise do processo de consolidação e transformação do direito do trabalho e do sistema de relações laborais, contextualizado pelas tendências internacionais de promoção dos direitos humanos do trabalho, procura-se perceber até que ponto a normatividade da OIT se faz sentir ao nível nacional. Privilegiam-se três dimensões estruturantes da realidade jurídico-laboral: resolução dos conflitos, condições de trabalho e qualidade do trabalho. Em cada um destes domínios laborais, selecionaram-se, respetivamente, três tópicos, considerados indicadores críticos da especificidade do direito do trabalho: negociação coletiva, reparação dos riscos profissionais e regimes contratuais.
Artigos científicos, comunicações em conferências, seminário com vários atores sociais. Impacto institucional pela divulgação junto de decisores políticos, associações profissionais, faculdades de direito, etc. Serão produzidas duas teses de doutoramento no âmbito do projeto.
António Casimiro Ferreira (coord)
João Carlos Leal Amado
Marina Henriques
Teresa Maneca Lima