Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial
Num momento em que se regista um aumento do número de menores selecionados para intervenção pelo sistema policial e judicial (Ferreira et al 2006), embora em proporções diferentes, e que os comportamentos juvenis desviantes, designadamente no feminino, são um problema social com crescente visibilidade, sobretudo em espaço urbano (Carvalho 2003), revela-se necessário caracterizar sociologicamente quem sinaliza os comportamentos desviantes criminais e não criminais dos jovens, quem é selecionado pelo sistema policial e judicial e por quais comportamentos; e ainda as respostas da Justiça Tutelar em função do sexo e do comportamento imputado.
É, assim, objectivo deste projeto investigar as eventuais (des)igualdades de género na seleção de jovens, no desempenho e nas respostas do sistema da justiça tutelar relativamente ao desvio criminal e não criminal, no contexto de todas as desigualdades sociais e económicas (ex. raça, classe). Pelo que nos centraremos no estudo dos mecanismos de seleção e medidas aplicadas das/às jovens pelo sistema judicial português no âmbito da Lei Tutelar Educativa (crime) e Lei de Promoção e Proteção (comportamentos desviantes), em comparação com os rapazes e incidindo exclusivamente sobre os jovens dos 12 aos 16 anos (dado que na lei portuguesa é a partir dessa idade que são imputáveis penalmente como adultos e com idade inferior a 12 anos são tratados como crianças em perigo).
Curso de formação avançada; Colóquio; Livro; Diversos artigos científicos;
Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CDF/FD/UC)