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Homicídios nas relações de intimidade: desafios ao direito
Os homicídios que nas relações de intimidade, designados 'homicídios conjugais', têm, nos últimos anos, registado valores elevados em Portugal, com 2014 a apresentar um dos valores mais elevados com 42 mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros (OMA 2015). Nos últimos 12 anos foram cerca de 400 as mulheres vítimas deste tipo de homicídios e 500 as tentativas de homicídios (OMA 2016). Estes números surgem apesar do combate à violência doméstica (VD) ter sido reforçado com a emergência de Planos de Combate Contra a VD, mais medidas de apoio social às vítimas, multiplicação de campanhas de sensibilização e, sobretudo, de uma forte aposta na mudança legislativa penal que adensa as penalizações e oferece mais medidas de proteção às vítimas após apresentarem denúncia.
Num tal cenário, este projeto propõe-se analisar a resposta legal - jurídica e judicial - aos casos de VD que terminaram em tentativas de homicídios e homicídios, a forma mais extremada da violência que ocorre no âmbito de relações de intimidade.
Para alcançar este propósito, serão operacionalizados três grandes eixos de análise:
1) Sociojurídico - identificar a cultura legal dominante - resultante das sentenças - e as práticas profissionais nesta matéria, de modo a identificar os principais obstáculos e impactos na aplicação da lei por parte dos seus operadores, naquelas que são as funções primordiais da justiça: prevenir, punir e reparar de forma digna.
2) Criminológico - estudar o denominado 'homicídio conjugal' num quadro holístico, isto é, nas semelhanças e
diferenças com os homicídios em geral, e simultaneamente, nas suas especificidades, procurando compreender a diversidade de situações que engloba e contribuindo para o aumento do conhecimento científico de natureza criminológica sobre o fenómeno.
3) De género - enquadrar a intervenção jurídica e judicial neste tipo particular de processos criminais, partindo de uma análise criminológica que perceciona este crime como consequência de relações desiguais de género.
Estes objetivos serão alcançados mediante o uso de métodos de investigação quantitativos (e.g. análise estatística) e qualitativos (e.g. análise de processos judiciais e realização de entrevistas).
Estas metodologias irão possibilitar a realização de um estudo empírico que vá além da mera análise estatística (que se revela insuficiente para o entendimento das dinâmicas que estes homicídios assumem) ou da letra da lei - para conhecer a realidade destes homicídios no contexto português de forma a promover medidas de prevenção e intervenção sociojurídica adequadas.
Os resultados do projeto incluem 1 livro, 5 artigos científicos, 1 website, 4 workshops regionais, a criação de uma base de dados a partir da análise de processos judiciais, 1 kit de formação dirigido às magistraturas, 2 cursos de formação avançada para públicos diferenciados, 1 booklet com recomendações e uma conferência internacional.
Conceição Gomes
João Paulo Dias
José António Mouraz Lopes
Madalena Duarte (coord)
Sofia Jamal
Teresa Pizarro Beleza
