Curso de Formação a Distância

Poluição sonora – o seu controlo através do Regulamento Geral do Ruído

21 e 23 de janeiro de 2025 | 14h30 - 17h45

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Alojamento Local: os alter egos do regime legal

22 e 24 de janeiro de 2025, 9h30-13h15

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Curso de Formação a Distância

Atribuição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática do artigo 1º n.º 1 da Lei da Nacionalidade

25 de janeiro de 2025, 10h00-13h00

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Curso de Formação a Distância

Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital - análise legal e jurisprudencial

28 de janeiro de 2025, 14h30-18h30

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Curso de Formação a Distância

Temas de Direito Marítimo – transporte marítimo e seguro de transporte de mercadorias

11 de fevereiro de 2025, 14h30-17h30

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Curso de Formação a Distância

Interpretação jurídica no contexto da integração europeia e da digitalização
 

19, 21 e 25 de fevereiro de 2025 | 10h00 - 13h00

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Curso de Formação a Distância

Mobilidades, Migrações e Asilo: dinâmicas humanas entre jurisdições

19 de fevereiro a 26 de março de 2025

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Curso de Formação a Distância

A garantia do existente no Direito do Urbanismo

24 e 26 de fevereiro de 2025, 9h30-13h15

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Curso de Formação a Distância

Questões Fundamentais do Transporte Rodoviário de Mercadorias

4, 5 e 6 de março de 2025 | 9h30-12h30

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Curso de Formação a Distância

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 5.ª edição

11 de março a 08 de maio de 2025

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Curso de Formação a Distância

Pensão Alimentícia: Direito e arte para além das telas

28 de março de 2025, 15h00 -18h00

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Curso de Formação a Distância

Curso de preparação para ingresso na carreira de gestão tributária e aduaneira 

3 de dezembro de 2024 a 28 de janeiro de 2025 | 18h00 - 21h15

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