Oradores: Ana Cordeiro Santos (CES), Celia Lessa Kerstenetzky (CEDE/UFF), Claude Cohen (CEDE/UFF), Emmanoel Boff (CEDE/UFF), Jaques Kerstenetzky (IE/UFRJ), José Castro Caldas (CES), José Reis (FEUC/CES), Lina Coelho (FEUC/CES), Marco Stimolo (Università di Napole), Nuno Ornelas Martins (Universidade dos Açores e Centro de Estudos em Gestão e Economia), Vasco Almeida (Instituto Superior Miguel Torga) e Vítor Neves (FEUC/CES)

Enquadramento

“Bem-estar” é um conceito central da teoria económica. Este conceito tem orientado a construção de complexos sistemas de medição de progresso económico e social que não se limitam a descrever a realidade socioeconómica. Alguns dos indicadores propostos chegam mesmo a contribuir para a própria definição dos fins de política pública (por exemplo, o crescimento do PIB). A relevância destes indicadores terá levado Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi a afirmar, em 2010, no seu Relatório para a Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social, comissionado pelo então presidente francês Nicolas Sarkozy, que a crise financeira que vivemos se deve, em grande medida, ao fracasso dos sistemas de medição económica que direcionaram os agentes políticos para variáveis e indicadores errados.

Partilhando o quadro do individualismo metodológico da corrente teórica convencional, a economia do bem-estar, paradoxalmente, não define este conceito, considerando que cada indivíduo está em melhor posição para avaliar o que é mais vantajoso para si. Nestas circunstâncias, ao decisor político compete apenas criar as condições que expandam tanto quanto possível as opções de escolha à disposição de cada um, pois assim se garantirá a maximização das preferências individuais, que são subjetivas. Embora possam contemplar tanto bem materiais como bens não-materiais, o enfoque na escolha em contexto mercantil tende a associar bem-estar a rendimento e à aquisição de bens e serviços no mercado.

As teorias de bem-estar que se enquadram na tradição de economia política, como a abordagem das capacidades (capabilities approach) de Amartya Sen e Martha Nussbaum, concebem o desenvolvimento como um processo de expansão igualitária das liberdades substantivas, sinalizando a natureza multidimensional do bem-estar, incluindo o acesso a bens materiais, mas também dimensões não-materiais da vida humana, como a capacidade de autonomia e autodeterminação, a possibilidade de participar na vida da comunidade ou qualidade do meio envolvente.

Enquanto a abordagem convencional adopta uma conceção de bem-estar dependente da satisfação de preferências, que são subjectivas e, em grande medida, definidas em função da aquisição de bens e serviços, a abordagem das capacidades centra a sua atenção na avaliação das capacidades que cada indivíduo dispõe para realizar ‘funções’ com valor, rejeitando explicitamente a possibilidade de estabelecer uma equivalência entre rendimento e capacidades. O bem-estar é, assim, considerado um processo activo que conduz ao florescimento humano, definido em função de ‘funcionamentos’ realizados, ou seja, em termos do que a pessoa é capaz de ser e fazer, mas também em função do conjunto de oportunidades para ser e fazer que os indivíduos têm boas razões para valorizar.

Neste seminário propomo-nos discutir conceções de bem-estar, a sua articulação com sistemas de medição e as implicações de política que decorrem da consideração de diferentes conceitos e medidas de bem-estar, bem como os diferentes regimes de estado de providência.

Organizadores: Celia Lessa Kerstenetzky (CEDE–UFF), Emmanoel Boff (CEDE–UFF), Vítor Neves (FEUC/CES) e Ana Cordeiro Santos (CES).